TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007

Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária.

Obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Entabulação do contrato de cessão de uso da franquia de serviços Wisdom Franchising e Idiomas, lucros cessantes, reparação de danos morais

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

TJMG condena motorista por realizar pega

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Estelionato. Momento do recebimento da denúncia. Súmula 709 do STF. Eficácia ex tunc.

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial